Correio Popular Notícia

Seminário em Ouro Preto discute rigor das ?novas? leis ambientais
A Secretaria do Meio Ambiente e Turismo (Sematur) de Ouro Preto, em parceria com órgãos de defesa ambiental, realizam nesta sexta-feira (15), no Clube da Ceplac, um seminário sobre a revitalização das matas ciliares e as novas leis ambientais. Com início as 09h:00, o seminário vai contar com a participação de produtores rurais, associações rurais, Ministério Público, além dos órgãos de defesa ambiental: ?As palestras serão aberta para qualquer pessoa que queira saber mais sobre o assunto, especialmente sobre as novas leis ambientais?, convidou Ana Martinha secretária municipal do meio ambiente. NOVAS REGRAS - As palestras serão ministradas por técnicos do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) e da Sedam (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental): ?A sociedade precisa tomar conhecimento sobre a severidade das ?novas? leis que surgiram após um processo de atualização do código florestal e demais leis ambientais?, disse Ana Martinha. E as novas punições vão mexer no ?órgão? mais sensível do ser humano: o bolso. As multas para crimes ambientais como poluição com danos a saúde humana ou dos animais, nos dá uma idéia do rigor imposto: ?Antes, a multa para crimes ambientais eram de, no máximo, 50 mil reais. Agora elas podem chegar a 50 milhões de reais?, alertou Martinha. Um decreto que entrou em vigor no dia 22 de julho exige que toda reserva seja averbada na Sedam e no Ibama. Reservas não averbadas não conseguiram financiamentos para área rural. O bloqueio para estes financiamentos já foi transmitido pelo Banco Central aos demais bancos que já começaram a cumprir o decreto. A multa para falta deste licenciamento vai de 500 Reais a 100 mil Reais: ?Nós já tivemos o caso de um fazendeiro de uma cidade vizinha que foi penalizado no valor máximo da multa, 100 mil Reais?, confidenciou a secretária de meio ambiente. O artigo 33 do novo código, por exemplo, prevê multa de 5 mil a 500 mil reais para quem explorar ou fazer uso comercial de imagem de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos: ?É por isso que a participação da sociedade é fundamental para esclarecer estas leis e evitar uma penalidade como esta?, concluiu Martinha. ...